Municipalização de escolas estaduais é tema de audiência pública

ESTEIO. 

A proposta para passar a gestão das escolas estaduais de Ensino Fundamental Tomé de Souza e Ezequiel Nunes Filho do Governo do Estado para a Prefeitura de Esteio foi apresentada e debatida na noite de 30 de outubro, durante audiência pública no Salão Nobre do Paço Municipal. O espaço lotou com a presença de representantes dos poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal, de servidores, de pais de alunos e de estudantes das duas instituições de ensino. Pelo projeto, o Executivo Municipal assumiria a administração delas já a partir do ano letivo de 2020.

 “Estamos trabalhando na construção de um novo horizonte para o futuro”, destacou o secretário de Educação interino, Leonardo Pascoal. “A ideia é assegurar a manutenção dessas escolas por muito tempo e evitar, como ocorreu em outros municípios, o encerramento de atividades. Queremos reduzir a ociosidade de espaços nessas instituições, que são um patrimônio público, mantidas com dinheiro público e, por isso, precisam ser utilizadas de modo eficiente”, comentou o prefeito, que mencionou que a mudança está sendo acompanhada pela Promotoria Regional de Educação do Ministério Público Estadual, para garantir que a legislação está sendo cumprida. As tratativas para municipalização tiveram início em junho deste ano, em uma reunião realizada em Porto Alegre entre Pascoal e o secretário estadual de Educação, Faisal Karam.

Encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura
FOTO: Eduardo Baratto Leonardi/Divulgação/PME

EXPLICAÇÕES - Ele explicou aos servidores que, com a adesão das duas escolas à rede da secretaria Municipal de Educação (SME) esteiense, os atuais professores, contratados em concursos promovidos pelo Governo do Estado, serão convidados a permanecer onde atuam, com a cedência pelo Estado ao Município dos profissionais. Profissionais com contrato temporário não serão desligados, mas remanejados. Há a previsão de abertura de novas turmas e a manutenção das já existentes, com os atuais alunos tendo sua matrícula assegurada e, assim, podendo permanecer na escola com os mesmos colegas. Funcionários da Prefeitura estão conduzindo um levantamento estrutural tanto na Tomé quanto na Ezequiel para identificar as atuais condições dos prédios. “De início, o plano é investir cerca de meio milhão de reais em medidas que sejam mais urgentes, já durante o período das férias de verão. Há um plano de investimentos já desenhado para promover nas escolas as mesmas ações que fizemos nas instituições da rede municipal de ensino”, ressaltou Pascoal. Ele apontou, como exemplos, abertura de Sala de Inovação, entrega de Chromebooks (pequenos laptops com acesso à plataforma Google for Education voltados para uso em sala de aula), construção de quadra poliesportiva coberta, entre outras reformas gerais, citando o caso do Programa de Melhorias Estruturais das Escolas Municipais. Entre julho e setembro deste ano, as sete escolas municipais de Educação Infantil (EMEI) e as 18 de Educação Básica (EMEB) fizeram a qualificação de seus espaços físicos utilizando R$ 738.972,01 repassados pela Prefeitura.

BENEFÍCIOS PARA AS ESCOLAS E ALUNOS

Outro benefício seria a ampliação do repasse mensal para as instituições, através do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), cujos valores seriam duas ou três vezes maiores que os atuais encaminhados pelo Estado, conforme estimativa da SME. As escolas terão a qualificação da merenda escolar e também do currículo, que passará a seguir o conteúdo estipulado pelo Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio, inclusive com as alterações previstas para o próximo ano letivo para toda a rede esteiense, como a introdução de aulas de espanhol, de música, de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Tecnologias e Inovação. Os professores e equipes das escolas serão incluídos nas ações de formação da SME que, em 2009, já promoveu mais de 30 mil horas de capacitações.

INTEGRANTES DO ESTADO DÃO PARECER SOBRE O ASSUNTO

A diretora adjunta do Departamento de Apoio aos Municípios (DAM) da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Virgínia Bobsin Tietbohl, demonstrou as referências legais para a realização da alteração de mantença, nome técnico para a troca de gestão das escolas. “Essa prática não é nova. O regime de colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação está previsto há anos como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação”, salientou. “Essa é uma medida para preservar a trajetória da escola no território, atender a demanda do Município por espaços, organizar a estrutura do ensino e valorizar e preservar os espaços públicos”, concluiu. A audiência foi conduzida pela coordenadora da 27ª Coordenadoria Regional da Educação (CRE), Sônia Rosa. Representantes dos professores e de pais de alunos das duas escolas, além de integrantes do sindicato dos docentes e da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, tiveram espaço para apresentar seus comentários e argumentos durante o encontro. Além do prefeito, participaram da atividade o vice-prefeito, Jaime da Rosa, secretários municipais, o presidente da Câmara Municipal, Euclides Castro, acompanhado por seus colegas, entre outras autoridades.