ESTEIO.
A proposta para passar a gestão das escolas
estaduais de Ensino Fundamental Tomé de Souza e Ezequiel Nunes Filho do Governo
do Estado para a Prefeitura de Esteio foi apresentada e debatida na noite de 30
de outubro, durante audiência pública no Salão Nobre do Paço Municipal. O
espaço lotou com a presença de representantes dos poderes Executivo e
Legislativo estadual e municipal, de servidores, de pais de alunos e de
estudantes das duas instituições de ensino. Pelo projeto, o Executivo Municipal
assumiria a administração delas já a partir do ano letivo de 2020.
“Estamos trabalhando na construção de um novo horizonte para o
futuro”, destacou o secretário de Educação interino, Leonardo Pascoal. “A ideia
é assegurar a manutenção dessas escolas por muito tempo e evitar, como ocorreu
em outros municípios, o encerramento de atividades. Queremos reduzir a
ociosidade de espaços nessas instituições, que são um patrimônio público,
mantidas com dinheiro público e, por isso, precisam ser utilizadas de modo
eficiente”, comentou o prefeito, que mencionou que a mudança está sendo
acompanhada pela Promotoria Regional de Educação do Ministério Público
Estadual, para garantir que a legislação está sendo cumprida. As tratativas para municipalização tiveram início em junho deste ano, em uma reunião realizada em Porto Alegre entre Pascoal e o secretário
estadual de Educação, Faisal Karam.
 |
| Encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura FOTO: Eduardo Baratto Leonardi/Divulgação/PME |
BENEFÍCIOS PARA AS
ESCOLAS E ALUNOS
Outro benefício seria a ampliação do repasse mensal para as instituições,
através do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), cujos valores
seriam duas ou três vezes maiores que os atuais encaminhados pelo Estado,
conforme estimativa da SME. As escolas terão a qualificação da merenda escolar
e também do currículo, que passará a seguir o conteúdo estipulado pelo
Referencial Curricular da Rede Municipal de Esteio, inclusive com as alterações
previstas para o próximo ano letivo para toda a rede esteiense, como a
introdução de aulas de espanhol, de música, de Língua Brasileira de Sinais
(Libras) e de Tecnologias e Inovação. Os professores e equipes das escolas
serão incluídos nas ações de formação da SME que, em 2009, já promoveu mais de
30 mil horas de capacitações.
INTEGRANTES DO
ESTADO DÃO PARECER SOBRE O ASSUNTO
A diretora adjunta do Departamento de Apoio aos Municípios (DAM) da
Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Virgínia Bobsin Tietbohl, demonstrou
as referências legais para a realização da alteração de mantença, nome técnico
para a troca de gestão das escolas. “Essa prática não é nova. O regime de
colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação está previsto há
anos como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da
educação”, salientou. “Essa é uma medida para preservar a trajetória da escola
no território, atender a demanda do Município por espaços, organizar a
estrutura do ensino e valorizar e preservar os espaços públicos”, concluiu. A
audiência foi conduzida pela coordenadora da 27ª Coordenadoria Regional da
Educação (CRE), Sônia Rosa. Representantes dos professores e de pais de alunos
das duas escolas, além de integrantes do sindicato dos docentes e da Comissão
de Educação da Assembleia Legislativa, tiveram espaço para apresentar seus
comentários e argumentos durante o encontro. Além do prefeito, participaram da
atividade o vice-prefeito, Jaime da Rosa, secretários municipais, o presidente
da Câmara Municipal, Euclides Castro, acompanhado por seus colegas, entre
outras autoridades.
