Iniciativa visa simplificar os processos para quem deseja abrir uma empresa, com o foco de gerar emprego e renda
ESTADO.
Com a sanção do Projeto de Lei 231/2019 pelo
governador Eduardo Leite no dia 27 de dezembro, o Rio Grande do Sul tornou-se o
primeiro Estado no Brasil a ter uma legislação baseada na Lei de Liberdade
Econômica sancionada pelo governo Jair Bolsonaro. A proposta simplifica os
processos para quem deseja abrir uma empresa, ampliando a capacidade de geração
de emprego e renda. De autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, o
projeto foi baseado a partir de três princípios: liberdade para exercer atividades
econômicas, presunção de boa-fé do empreendedor e interferência mínima e
excepcional do Estado sobre a prática de atividades econômicas. “É muito bom
ter nesta data, o Salão Alberto Pasqualini lotado para a sanção de uma lei que,
de certa forma, coroa uma agenda de governo, que prestigia quem produz, quem
empreendo no nosso RS”, iniciou saudando o governador, na cerimônia que contou
com a presença do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
MAIS INVESTIMENTOS
“O RS não aceitará mais perder investimentos,
talentos e empreendedores para outros Estados. Por isso, esses dois momentos
simbólicos anteriores e, agora, a sanção da Lei de Liberdade Econômica, que vai
dispensar ritos burocráticos que consomem energia, tempo e dinheiro de quem
empreende, encerram o primeiro ano da nossa gestão, que avançou muito na agenda
de redução da máquina pública e de desenvolvimento econômico e ainda vai
avançar mais nos próximos três anos, com o apoio da nossa Assembleia
Legislativa”, acrescentou o governador.
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| 2020 inicia com fomento junto a economia gaúcha FOTO: Itamar Aguiar/Divulgação/Palácio Piratini |
Incrementos para a economia gaúcha
Lembrando de dois momentos relevantes que sucederam
a sanção do PL, Leite citou a assinatura do protocolo de intenções com 12
municípios (de um total de 18) interessados em participar de parcerias
público-privadas (PPPs) do saneamento, ocorrida no dia 26, e no dia 27, o
anúncio do primeiro Pacto Setorial Cooperativo, com o setor
coureiro-calçadista, e as mudanças tributárias para esse e mais quatro cadeias
da economia gaúcha – de microcervejaria, cereais, fabricação de estruturas metálicas
e eletroeletrônicos.
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