Valores são para a execução de programas mantidos pelo governo
ESTADO -
O governo do Estado pagou às prefeituras, no primeiro dia útil
de 2020, R$ 36,6 milhões relativos aos programas municipais na área da saúde,
mantendo assim a regularidade nos repasses do exercício de 2019. O repasse
inclui valores para a execução de programas como assistência farmacêutica,
Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Estratégia de Saúde da Família,
atenção a pessoa com deficiência, rede de urgência e emergências (UPAs),
Política de Incentivo da Atenção Básica e rede de atenção psicossocial. No total,
desde janeiro de 2019, o Estado já repassou às prefeituras R$ 510 milhões para
o desenvolvimento de programas de saúde, incluindo valores referentes à dívida
entre 2014 e 2018. No dia 30 de dezembro de 2019, a secretaria da Saúde
repassou a sétima parcela da dívida no valor de R$ 13,5 milhões, que está sendo
quitada em 16 vezes.
PENDÊNCIAS
Outras pendências devem ser quitadas pelo governo do Estado por
meio do programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para
Quitação de Débitos com os Municípios. Criado em parceria com a Federação das
Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ele prevê o uso de
imóveis do Estado para pagar dívidas com municípios. A estratégia do governo
Eduardo Leite prioriza o pagamento de dívidas da saúde com os municípios que,
no total, entre valores empenhados e não empenhados, era de R$ 954 milhões. Em
janeiro de 2019, a dívida chegava a R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões,
referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário