ESTEIO - A
maioria dos vereadores rejeitou na noite de 26 de fevereiro, durante a sessão
ordinária o projeto de iniciativa do vereador Leonardo Dahmer (PT), que prevê o
itinerário, as linhas e os horários, em placas indicativas das
paradas dos ônibus do transporte coletivo de Esteio. A matéria, já havia
sido apresentada no ano passado, mas acabou sendo vetada pelo Executivo, com
aprovação da maioria dos parlamentares. Desta vez, mesmo com parecer pela
constitucionalidade da proposta, os vereadores que votaram contra a matéria
entenderam que a medida criaria atribuições ao Executivo no sentido da
fiscalização da prestação do serviço e mudança no contrato. Além disso, os
vereadores alegaram a criação de um aplicativo com as informações, que estaria
sendo desenvolvido pelo Executivo.
De acordo com a proposta, a obrigatoriedade de implantação
ficaria a cargo das concessionárias que prestam o serviço no município e,
apenas, permaneceriam dispensadas apenas as paradas que não possuem cobertura
até que o local receba a estrutura. Conforme Dahmer, a intenção era
tornar mais fácil a vida dos usuários do transporte público. Para ele, a
informação é fundamental e tem abrangência universal, principalmente para
pessoas que não conhecem o município e desejam utilizar o transporte público.
"O projeto traz em seu anexo a constitucionalidade da matéria do Tribunal
de Justiça do RS em relação a mesma proposta que tramitou em Novo
Hamburgo", alegou. O parlamentar discordou dos pareceres dos vereadores e
alegou que a prefeitura já realiza as fiscalizações e que mudanças no contrato
ocorrem sempre que novas regras são criadas. O vereador defendeu, ainda, que,
por medidas de segurança, muitos usuários não vão usar o aplicativo.
"Poucas pessoas se arriscariam a pegar o telefone na parada para buscar
esta informação", frisou.
A matéria será arquivada.
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| Sessão aconteceu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer FOTO: Teresinha Bobsin/Divulgação/CME |
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