VERÃO 2019 - Com objetivo de garantir a saúde da população e de manter o ordenamento
paisagístico e urbanístico da cidade, a Prefeitura de Capão da Canoa emitiu o
decreto nº 29 de 31 de janeiro de 2019. O documento trata da limpeza de
terrenos no município e visa padronizar a ação diante de espaços que se
encontram em desacordo com o Código de Posturas.
Nos casos em que for constatado o descumprimento das exigências do decreto, o proprietário será notificado pelo órgão competente do Executivo e receberá um prazo de 30 dias corridos, a partir da data da notificação, para adequar o lote ao que foi estabelecido. Após a notificação, se não houver as adequações necessárias, a Prefeitura de Capão da Canoa poderá fazer a limpeza do respectivo terreno com ônus ao detentor.
Além disso, o terreno com mato alto serve de depósito de lixo e entulho, amontoados de pneus e móveis usados, cachorros mortos, garrafas de plástico e outros materiais que ameaçam a saúde dos moradores, bem como, esconderijo de assaltantes ou ponto para uso de drogas.
Nos casos em que for constatado o descumprimento das exigências do decreto, o proprietário será notificado pelo órgão competente do Executivo e receberá um prazo de 30 dias corridos, a partir da data da notificação, para adequar o lote ao que foi estabelecido. Após a notificação, se não houver as adequações necessárias, a Prefeitura de Capão da Canoa poderá fazer a limpeza do respectivo terreno com ônus ao detentor.
Além disso, o terreno com mato alto serve de depósito de lixo e entulho, amontoados de pneus e móveis usados, cachorros mortos, garrafas de plástico e outros materiais que ameaçam a saúde dos moradores, bem como, esconderijo de assaltantes ou ponto para uso de drogas.
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