ESTEIO -
As escolas municipais de Esteio deverão receber, ao longo de 2019, mais de R$
2,6 milhões para a manutenção de cada estabelecimento de ensino, por meio do
Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE), instituído pela Lei
Municipal nº 3.645/2003.
Os recursos, transferidos da Prefeitura Municipal aos conselhos
escolares de cada instituição, são destinados à cobertura de despesas que
concorram para a garantia de funcionamento e de pequenos investimentos das
escolas beneficiárias, como aquisição de material de consumo, pagamento de
prestação de serviços eventuais, pagamento de transporte dos alunos e de
professores em atividades fora do estabelecimento de ensino, avaliação de
aprendizagem, aquisição de material permanente, capacitação e aperfeiçoamento
dos profissionais da educação, realização de pequenos reparos, pagamento das
faturas de água, luz e telefone relativas ao consumo mensal, dentre outras.
REPASSE DE VALORES
 |
| Muitas novidades são aguardadas no início do ano letivo FOTO: Eduardo Baratto Leonardi/Divulgação/PME |
Uma importante mudança é que os repasses serão mensais, e não mais
quadrimestrais, facilitando a organização das instituições. Além disso, as
prestações de contas serão realizadas a cada seis meses, e a coordenação financeira
da Secretaria Municipal de Educação atuará com um serviço de consultoria
financeira das escolas, buscando a eficientização do gasto público. A gestão
dos recursos recebidos pela escola é feita pelas equipes diretivas e pelos
conselhos escolares, com possibilidade de participação da comunidade escolar. É
neste fórum que são deliberadas as destinações dos valores, conforme as
necessidades e prioridades definidas pelo colegiado. Ademais, é também papel
dos pais, alunos, professores e servidores a fiscalização da correta aplicação
do dinheiro repassado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário